POLÍTICA DE COMERCIO JUSTO

POLÍTICA DE COMÉRCIO JUSTO

GRUPO DE PRODUTORES GEBANA

 

Documento elaborado pela Assistência Técnica Gebana e agricultores.

Data/ Revisão: Janeiro de 2021

 

1 - INTRODUÇÃO                                                        

Após definição técnica-comercial entre a GEBANA e sua parceira comercial LOREAL, começamos a trabalhar para ampliar a certificação de grupos de produtores de soja para além do escopo orgânico, incluindo também as normativas Fair for Life (FFL) e RTRS (Round Table on Responsible Soy). O primeiro pertence à certificadora internacional Ecocert, e busca estabelecer normas de comércio justo, os quais complementam bastante os critérios orgânicos enquanto aos aspectos sociais e de gestão e autonomia de grupos. Já a RTRS foi estabelecida por um conjunto de organizações privadas relacionadas à cadeia produtiva da soja e organizações não governamentais diversas, cujo objetivo da norma é promover o crescimento da produção, do comércio e do uso de soja responsável. Os princípios gerais desta são (1) cumprimento legal e boa práticas empresariais; (2) Condições de trabalho responsáveis; (3) Relações comunitárias responsáveis; (4) Responsabilidade ambiental e (5) Boas práticas agrícolas. As normas na integra podem ser visualizadas acessando os seguintes links:

FFL: https://fairforlife.org/pmws/indexDOM.php?client_id=fairforlife&page_id=root_2_3&lang_iso639=en

RTRS:

  https://responsiblesoy.org/certificacion?lang=pt-br

A partir da demanda de óleo de soja fair trade, a Gebana buscou sua base de produtores familiares para apresentar a proposta e avaliar o interesse na adoção dos critérios pelos agricultores, e consequentemente, o recebimento do prêmio. Assim, como o grupo de menor área produtiva média, que está diretamente relacionado normalmente com a menor qualidade de vida das famílias, é um grupo formado por produtores do sudoeste do Paraná, o qual já possui uma certificação fair trade FLO cujo escopo são os grãos de soja para consumo humano, dentro do SCI observou-se que o grupo a ser certificado prioritariamente seria o dos agricultores que compõem a região Oeste do Paraná. Desde o contato inicial da Gebana a este grupo, estes mostraram interesse em participar do “projeto”.

No entanto, o volume demandado pelo cliente é maior que o óleo produzido estimado deste grupo de agricultores para os próximos anos, de forma que se procedeu contato com o grupo de agricultores do Paraguai, onde as propriedades são familiares e possuem certificação orgânica através de dois grupos, estabelecidos por SQI (Sistema de Qualidade Interna). Assim, o acordo formalizado com o cliente final do produto é de que o óleo seja fornecido prioritariamente pelos agricultores do Oeste do Paraná, e o restante do volume necessário para completar o pedido, proveniente dos agricultores do Paraguai.

Tanto a Gebana quanto o cliente final do Óleo esperam que a demanda seja crescente ao longo dos próximos anos, estabelecendo-se uma relação sólida de amparo aos grupos de agricultores e a captação do produto negociado certificado. Todos os detalhes podem ser visualizados no contrato tripartícipe firmado entre o cliente, Gebana e agricultores, além de certificadora ou qualquer agente participante do processo.

 

2 – DIAGNÓSTICO

Para analisar as especificidades de cada uma das duas regiões nas quais os grupos de agricultores estão estabelecidos, realizamos conversas com os profissionais técnicos da Gebana que prestam assistência à estes e também foram realizadas reuniões com os agricultores, aos quais se apresentou pela primeira vez os critérios a serem observados, a viabilidade do “projeto” e ações a serem desenvolvidas pelos mesmos. Adicionalmente, avaliamos também que os trabalhadores contratados sazonalmente nas propriedades agrícolas, especialmente no Paraguai, onde se contratam comunidades vizinhas para a realização de capinas pós estabelecimento das lavouras, como importante público beneficiários.

Previamente ao estabelecimento do contrato, se haviam relacionado algumas atividades prioritárias a serem implementadas com o uso dos recursos adicionais (prêmio) advindos da venda do óleo fair trade. Estas demandas são gerais, e basicamente a partir da visão dos profissionais técnicos da Gebana, relacionados ao controle de ervas daninhas, que tem sido relacionado quase que de forma geral como o maior entrave da produção de grãos orgânica, e também da fertilidade de solos, visto que os insumos orgânicos têm um custo unitário normalmente maior em relação ao sistema convencional.

Assim, algumas ações foram estabelecidas no contrato com o cliente final do óleo e uma relação mais detalhada e específica será elaborada em cada grupo ou região produtora ao longo do presente ano.

Os objetivos ou demandas gerais foram levantadas nas reuniões do grupo de produtores da região Oeste do Paraná, realizadas no final de 2017 e início de 2018 identificaram que os beneficiários são os próprios agricultores, os quais relacionaram que as ações deveriam priorizar o fortalecimento organizacional do grupo, melhorias na propriedade, especialmente relacionadas à fertilidade do solo e aquisição de implementos agrícolas mais adequados ao cultivo orgânico, para o controle de plantas daninhas e manejo de plantas de cobertura do solo. Também se avaliou a necessidade de algumas ações junto à comunidade local, tanto a agricultores vizinhos como nas escolas em que seus filhos estudam, onde se poderia abordar as crianças e jovens a importância da melhoria dos aspectos ambientais e sociais promovidos pela agricultura orgânica e comércio justo.

            Também no início deste ano se realizaram reuniões de diagnóstico, compromissos e plano de ação realizados pelo grupo de produtores do Paraguai com uma avaliação diferente da observada no outro grupo. Aqui, se observaram que os beneficiários poderiam ser os trabalhadores contratados nas propriedades, os quais realizam atividades sazonais ao longo do ano. Neste contexto, espera-se implementar algumas ações de infraestrutura predial, para promover melhores condições de estadia destes trabalhadores temporários (ou sazonais), que passam o dia todo nas lavouras orgânicas realizando as capinas em determinados estágios das culturas de verão e safrinha, além de outras atividades eventuais nas propriedades. Também se planeja realizar algumas atividades de orientação enquanto a boas práticas de higiene, destino de lixo e outros elementos que venham a promover melhor qualidade de vida a toda a comunidade.

            Já para a certificação RTRS, tanto no Brasil quanto no Paraguai, o grupo de beneficiários são os próprios produtores, onde a venda de créditos gerados através da venda da soja orgânica pode ser negociada na plataforma. Assim, o recurso financeiro gerado pode ser investido da forma que os agricultores acharem necessário. 

 

3 – COMPROMISSOS E OBJETIVOS (POLÍTICA DE COMÉRCIO JUSTO)

3.1 – BENEFICIÁRIOS

A partir das reuniões com agricultores e demais trabalhadores temporários das propriedades agrícolas, se definiu que ambos serão o público beneficiário do “projeto” Fair Trade em implementação.

3.2 – OBJETIVOS

            Os objetivos gerais definidos pelos agricultores são, em ordem de prioridade:

  1. Melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos nas atividades agrícolas da propriedade, sejam agricultores, trabalhadores permanentes ou temporários;
  2. Rendimento e produtividade das parcelas produtivas;
  3. Educação ambiental e social junto a crianças em jovens; e
  4. Fortalecimento organizacional.

Outros aspectos complementares importantes já têm sido trabalhados pelos agricultores e equipe técnica Gebana, estando em estágio mais avançado, de forma que não se relacionou como relevante.

3.3 – FUNDO DE COMÉRCIO JUSTO

O fundo de Comércio Justo ainda não foi instituído legalmente, porém o próprio Contrato entre o cliente e a Gebana prevê a criação deste, aonde haverá que ter autorização prévia da Gebana para o uso ou qualquer transação monetária, evitando assim qualquer problema de inobservância da norma ou aspectos mais específicos do contrato.

Serão criados dois fundos separados, correspondentes a cada grupo de agricultores, brasileiros ou paraguaios, com suas especificidades e autonomia entre estes.

 

4 – PLANO DE AÇÃO

             Um plano para a realização das ações ao longo dos próximos 5 anos será realizado até o final do ano, contemplando as ações já definidas e outras eventualmente novas, de acordo surgirem nas demandas. Este plano será definido a partir dos objetivos gerais e especificado com maior rigor de detalhes, a fim dar maior claridade a todos os agricultores do grupo.

O plano será composto por:

  1. resultados esperados;
  2. ações a serem desenvolvidas;
  3. prazos;
  4. recursos envolvidos;
  5. partes interessadas envolvidas e suas respectivas responsabilidade;

 

5 – IMPLEMENTAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA

O plano será revisado anualmente, quando também se avaliará o impacto e se resultados estão sendo atingidos, de acordo com o prazo estabelecido.  Buscaremos utilizar os conceitos de melhoria contínua, analisando o processo de realização das ações, maior impacto e resultado.

 

5 – COMUNICAÇÃO

                A comunicação será feita da melhor forma possível, tanto entre Gebana para com os líderes do grupo assim como destes para os demais agricultores, isto é, com transparência e rapidez.

            A dinâmica será de ao menos uma reunião geral anual para planejamento das atividades chave e prestação de contas, podendo-se convocar outras reuniões esporádicas para discussão de temas pertinentes.  A convocação destas deve ser realizada com ao menos uma semana de antecedência, de forma escrita (mídia social ou email), com confirmação do recebimento por cada membro do grupo.

            Mais detalhes dos procedimentos, assim como do funcionamento do fundo devem ser descritos na reunião de planejamento, a ser realizada.

 

Sem mais, assino:

Marcio Alberto Challiol - GEBANA